Live Karaoke Brasil LTDA
Última atualização: 01 de janeiro de 2026

Estes Termos regulam a participação do profissional (“Prestador”) na plataforma Gig e em eventos operados pela Live Karaoke Brasil LTDA (“Contratante”).

A plataforma Gig é utilizada para cadastro, gestão e comunicação com músicos, equipe técnica e demais colaboradores interessados em participar de eventos operados pela Contratante.

Ao se cadastrar, acessar ou aceitar convites por meio da plataforma Gig, o Prestador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Objeto

1.1. Estes Termos regulam a participação do Prestador em eventos operados pela Contratante, de forma não exclusiva, por evento, mediante aceite eletrônico na plataforma Gig.

1.2. Cada convite aceito configura uma contratação autônoma e independente, com informações específicas como data, horário, local, remuneração e demais condições.

1.3. O Prestador é responsável por fornecer todos os instrumentos, equipamentos, acessórios, figurinos e itens pessoais necessários à execução dos serviços.

1.4. O Prestador reconhece que as performances são contínuas e não incluem intervalos programados, salvo quando definido pela Contratante. A duração e a estrutura da apresentação são determinadas exclusivamente pela Contratante, conforme o formato do evento e as necessidades de produção.

2. Cadastro e Uso da Plataforma Gig

2.1. O cadastro na plataforma Gig é voluntário e não garante participação em eventos.

2.2. O Prestador é responsável por manter seus dados pessoais e profissionais corretos e atualizados.

2.3. O acesso à plataforma é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login com terceiros.

2.4. O Prestador é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.

2.5. A Contratante poderá, a qualquer momento e a seu critério, suspender ou remover o cadastro do Prestador em caso de:

• descumprimento destes Termos
• conduta inadequada em eventos
• fornecimento de informações falsas, incompletas ou inconsistentes
• risco à operação, aos clientes ou à reputação da marca

3. Remuneração e Pagamento

3.1. O valor da remuneração será informado em cada convite.

3.2. O pagamento será realizado em até 7 (sete) dias úteis após a realização do evento, mediante o envio de Nota Fiscal válida por meio da plataforma Gig, com todas as informações corretamente preenchidas.

3.3. O Prestador é exclusivamente responsável por todos os tributos, encargos e obrigações legais decorrentes da remuneração recebida.

3.4. O pagamento realizado constitui quitação total e definitiva de quaisquer valores relacionados àquele evento.

3.5. O pagamento está condicionado ao envio da Nota Fiscal válida por meio da plataforma Gig. Nenhum pagamento será realizado sem a devida Nota Fiscal.

3.6. O Prestador é responsável pela correta emissão da Nota Fiscal, em conformidade com a legislação vigente.

3.7. O valor acordado para cada evento representa a remuneração total e completa pelos serviços prestados, incluindo todos os custos, despesas, tributos, transporte, pedágios, estacionamento, equipamentos, benefícios, encargos e quaisquer adicionais de qualquer natureza. Nenhum valor adicional será devido, salvo se expressamente aprovado pela Contratante.

3.8. O tempo adicional de apresentação (“overtime”), caso solicitado durante o evento e aprovado pela Contratante, será remunerado de forma proporcional, conforme valores aplicáveis, podendo incluir valores diferenciados.

4. Despesas e Logística

4.1. Deslocamentos dentro da cidade ou região do evento são de responsabilidade do Prestador, salvo disposição em contrário informada no convite.

4.2. Em casos de deslocamento entre cidades, estados ou que envolvam viagem, a logística será previamente definida pela Contratante e informada no convite.

4.3. Despesas não previamente autorizadas não serão reembolsadas.

4.4. O Prestador é integralmente responsável por seus equipamentos e materiais, exceto quando comprovado que o dano foi causado exclusivamente por terceiros.

5. Obrigações do Prestador

5.1. Comparecer pontualmente e seguir todas as orientações da produção.

5.2. Manter alto padrão de profissionalismo e qualidade na execução dos serviços.

5.3. Zelar pela imagem, reputação e experiência proporcionada pela Contratante.

5.4. Manter sigilo sobre informações, processos e procedimentos internos da Contratante.

6. Comunicação

6.1. O Prestador concorda em receber comunicações operacionais relacionadas à plataforma e aos eventos.

6.2. As comunicações poderão ocorrer por:

• e-mail
• SMS
• aplicativos de mensagem (incluindo WhatsApp)

6.3. Essas comunicações possuem caráter exclusivamente operacional.

6.4. O não recebimento ou a não leitura das comunicações não exime o Prestador de suas responsabilidades.

6.5. A desativação ou não recebimento dessas comunicações poderá limitar ou impedir o recebimento de convites e informações sobre eventos.

7. Uso de Imagem e Voz

7.1. O Prestador autoriza, de forma gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, voz, nome e performance captados durante os eventos para fins institucionais, promocionais e comerciais, em qualquer meio ou formato.

8. Confidencialidade e Não Captação

8.1. O Prestador compromete-se a não contatar, prospectar ou prestar serviços, direta ou indiretamente, a clientes apresentados por meio dos eventos da Contratante, pelo prazo de 12 (doze) meses após o último evento realizado.

8.2. O descumprimento desta cláusula poderá resultar em multa equivalente ao dobro do valor do último cachê recebido.

9. Natureza da Relação

9.1. O Prestador atua como profissional autônomo, não havendo qualquer vínculo empregatício, societário ou de representação com a Contratante.

9.2. Cada convite aceito configura uma contratação independente e eventual.

9.3. O cadastro na plataforma não gera qualquer obrigação de contratação futura ou frequência mínima de convocações.

9.4. O Prestador não faz jus a benefícios, seguros ou qualquer outra forma de remuneração além dos valores acordados.

9.5. A Contratante não garante quantidade mínima de convocações, frequência de eventos ou qualquer nível de remuneração ao Prestador.

10. Proteção de Dados

10.1. O Prestador autoriza o tratamento de seus dados pessoais para fins de cadastro, operação, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

10.2. O tratamento de dados será realizado conforme a Política de Privacidade do Gig e a legislação aplicável.

11. Cancelamento

11.1. A Contratante poderá cancelar o convite sem ônus caso o cliente final não confirme ou cancele o evento.

11.2. Caso o Prestador cancele sua participação após confirmação, sem justificativa válida, isso poderá impactar sua avaliação, priorização e elegibilidade para futuras convocações.

11.3. Cancelamentos por motivo de doença, acidente ou força maior não gerarão penalidades.

11.4. Em caso de cancelamento pelo cliente após confirmação, a Contratante poderá, a seu critério, avaliar eventual compensação ao Prestador.

12. Avaliação e Histórico

12.1. O Prestador reconhece que sua atuação poderá ser avaliada pela Contratante e por outros profissionais envolvidos no evento.

12.2. As avaliações poderão considerar critérios técnicos, comportamentais e operacionais.

12.3. As avaliações poderão influenciar convocações futuras, priorização e oportunidades na plataforma.

12.4. As avaliações possuem caráter interno e não público.

12.5. A Contratante poderá utilizar critérios internos de priorização para distribuição de convites e oportunidades.

13. Conduta e Confiabilidade

13.1. O não comparecimento após aceite, sem justificativa válida, poderá resultar em suspensão temporária ou definitiva da plataforma.

13.2. Cancelamentos recorrentes ou comportamento não confiável poderão impactar futuras oportunidades.

14. Disposições Gerais

14.1. A eventual nulidade de qualquer cláusula não prejudica as demais disposições.

14.2. Estes Termos obrigam as partes e seus sucessores.

14.3. A Contratante poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo que o uso contínuo da plataforma implica concordância com as atualizações.

15. Aceite Eletrônico

15.1. O aceite eletrônico destes Termos possui plena validade jurídica.

15.2. O uso contínuo da plataforma e a aceitação de convites constituem concordância integral com estes Termos.

Contato

Se você tiver dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este Termo, entre em contato: gig@livekaraoke.com