Última atualização: 2 de setembro de 2026
Estes Termos regem a participação na plataforma Live Karaoke Gig™ (“Gig”) e em eventos operados pela Live Karaoke.
O Gig é utilizado para cadastrar, gerenciar e comunicar-se com músicos, técnicos, produtores, stage assistants, dançarinos e demais profissionais interessados em participar de eventos da Live Karaoke, doravante designados em conjunto “Prestador”, independentemente da categoria profissional específica.
Ao se cadastrar, acessar ou aceitar convites por meio do Gig, o Prestador reconhece que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
1.1. Estes Termos regem a participação do Prestador em eventos da Live Karaoke em caráter não exclusivo e por engajamento (gig) individual, mediante aceite de convites específicos via Gig.
1.2. Cada convite aceito constitui um engajamento autônomo e independente, com detalhes próprios — data, horário, local, remuneração e condições aplicáveis àquele evento específico.
1.3. O Prestador é responsável por fornecer os instrumentos, equipamentos, acessórios, figurino e itens pessoais necessários à sua apresentação, salvo se diversamente acordado no convite aplicável.
1.4. O formato, a duração e a estrutura esperados de cada apresentação — incluindo se será contínua ou com intervalos — são especificados no convite aplicável e acordados pelo Prestador no momento do aceite. O Prestador não é obrigado a aceitar um engajamento cujo formato não seja adequado para si.
2.1. O cadastro no Gig é voluntário e não garante participação em eventos.
2.2. O Prestador é responsável por manter suas informações pessoais e profissionais atualizadas e corretas.
2.3. O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais de login.
2.4. O Prestador é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
2.5. A Live Karaoke poderá suspender ou remover a conta do Prestador nos seguintes casos: violação destes Termos; conduta que viole as políticas do local do evento ou que crie risco à segurança durante um evento; fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro; ou conduta que represente risco legal ou de segurança comprovado à operação, a clientes ou a outros participantes.
2.6. Exceto em casos de violação de segurança comprovada ou conduta ilícita que exija ação imediata, a Live Karaoke notificará previamente o Prestador antes da suspensão ou remoção da conta, com indicação sucinta do motivo, e oferecerá um canal para manifestação do Prestador antes da decisão final.
3.1. A remuneração de cada engajamento é especificada no convite aplicável.
3.2. O pagamento será realizado em até 7 (sete) dias úteis após o evento, mediante emissão de nota fiscal válida através do Gig, quando o Prestador possuir CNPJ ou MEI ativo, ou mediante emissão de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) através do Gig, quando o Prestador atuar como pessoa física sem CNPJ ativo, em ambos os casos com todas as informações exigidas devidamente preenchidas.
3.3. O Prestador é o único responsável por todos os tributos, obrigações fiscais e legais relacionados à remuneração recebida, de forma consistente com sua condição de prestador de serviço autônomo. Quando o pagamento for realizado mediante RPA, a Live Karaoke, na qualidade de tomadora do serviço, realizará as retenções tributárias e previdenciárias exigidas por lei (incluindo INSS, IRRF e, quando aplicável, ISS) antes do repasse ao Prestador.
3.4. O pagamento constitui quitação plena e integral dos valores relacionados ao engajamento aplicável, salvo acordo escrito diverso.
3.5. O pagamento está condicionado à emissão do documento fiscal ou de recibo aplicável (nota fiscal ou RPA, conforme a Seção 3.2) através do Gig.
3.6. O Prestador é responsável pela exatidão das informações prestadas para emissão da nota fiscal ou RPA, conforme aplicável, em conformidade com a legislação vigente.
3.7. A remuneração acordada para cada engajamento representa o pagamento total pelos serviços prestados naquele engajamento, incluindo custos e despesas associados, salvo se o convite especificar expressamente itens adicionais reembolsáveis.
3.8. Tempo adicional de trabalho além do escopo especificado no convite, se solicitado e aprovado previamente pela Live Karaoke, será remunerado conforme valor acordado no momento da solicitação.
4.1. O deslocamento local, dentro da cidade ou região do evento, é de responsabilidade do Prestador, salvo se diversamente especificado no convite.
4.2. Para engajamentos que exijam deslocamento entre cidades ou estados, ou passagens e hospedagem, a logística e os custos correspondentes serão definidos previamente e incluídos no convite.
4.3. Despesas não pré-autorizadas no convite não serão reembolsadas.
4.4. O Prestador é responsável por seus próprios equipamentos e materiais, exceto quando comprovado que o dano foi causado exclusivamente por terceiro ou pela Live Karaoke.
5.1. O Prestador concorda em chegar no horário acordado para cada engajamento e em cumprir os requisitos de segurança e de acesso ao local aplicáveis àquele evento, conforme comunicado no convite.
5.2. O Prestador concorda em prestar os serviços de acordo com o padrão profissional representado no momento do cadastro.
5.3. O Prestador concorda em manter sigilo sobre informações confidenciais de clientes e da operação da Live Karaoke das quais venha a ter conhecimento em razão de um engajamento, de forma consistente com as obrigações de confidencialidade de um prestador de serviço autônomo perante o evento de um cliente.
6.1. O Prestador concorda em receber comunicações operacionais relacionadas ao Gig e a engajamentos que tenha aceitado ou aos quais tenha sido convidado.
6.2. As comunicações poderão ser enviadas por e-mail, SMS ou aplicativos de mensageria (incluindo WhatsApp).
6.3. Essas comunicações têm natureza operacional — convites de gig, confirmações e logística de evento — e não promocional.
6.4. O Prestador pode optar por não receber comunicações via SMS ou WhatsApp a qualquer momento, respondendo PARAR. O Prestador reconhece que essa opção pode limitar ou atrasar o recebimento de convites e informações relacionadas a eventos por aquele canal.
6.5. A Live Karaoke opera um programa de notificação por SMS e WhatsApp para integrantes da equipe (músicos, técnicos, produtores, stage assistants, dançarinos e demais profissionais) cadastrados no Live Karaoke Gig. Ao optar por receber, a Live Karaoke envia mensagens sobre convites de gig, confirmações de reserva, alterações de agenda e lembretes de eventos para os quais o Prestador foi convidado ou reservado. A Live Karaoke não envia mensagens de marketing ou promocionais por meio deste programa.
6.6. O opt-in ocorre ao marcar a caixa de consentimento de SMS/WhatsApp durante o cadastro em gig-br.livekaraoke.com e fornecer um número de celular. O consentimento não é condição para o cadastro nem para ser convocado para trabalho.
6.7. A frequência de mensagens varia conforme a atividade de gigs. Tarifas de mensagem e dados podem ser aplicáveis pela operadora; a Live Karaoke não cobra por essas mensagens, e eventuais cobranças são feitas pela operadora de telefonia do Prestador.
6.8. Responder PARAR a qualquer mensagem interrompe o recebimento; o Prestador receberá uma única mensagem de confirmação e nenhuma mensagem adicional, salvo se optar por receber novamente. Responder AJUDA a qualquer mensagem fornece assistência, assim como acessar livekaraoke.com.
6.9. As operadoras de telefonia não são responsáveis por mensagens atrasadas ou não entregues.
6.10. O número de celular e o consentimento do Prestador são tratados conforme descrito na Política de Privacidade do Live Karaoke Gig. Nenhuma informação de contato móvel é compartilhada com terceiros ou afiliadas para fins de marketing ou promocionais.
7.1. O Prestador autoriza a Live Karaoke a utilizar sua imagem, voz, nome e apresentação gravada durante eventos, nos seguintes termos:
7.2. O Prestador pode solicitar esclarecimento sobre o alcance desta autorização para um uso específico, ou solicitar a exclusão de uso futuro de sua imagem, entrando em contato pelo e-mail indicado ao final.
8.1. O Prestador concorda em não abordar ou prestar serviços diretamente, por conta própria e fora do Gig, a um cliente final específico apresentado ao Prestador pela Live Karaoke por meio de um engajamento no Gig (“Cliente Introduzido”), pelo período de 12 (doze) meses após o último engajamento em que o Prestador tenha atuado para esse Cliente Introduzido.
8.2. Em caso de violação comprovada desta cláusula, a Live Karaoke poderá pleitear indenização pelos danos efetivamente sofridos, calculados com base no valor do contrato que a Live Karaoke teria auferido com o Cliente Introduzido, e não com base na remuneração do Prestador, observado o limite do art. 412 do Código Civil quando aplicável cláusula penal previamente estipulada.
9.1. O Prestador atua como prestador de serviço autônomo, não havendo vínculo empregatício, societário ou de representação com a Live Karaoke.
9.2. Cada convite aceito constitui um engajamento autônomo e independente. O Prestador é livre para recusar qualquer convite sem penalidade ou efeito sobre sua elegibilidade para futuros convites, ressalvado o disposto na Seção 12.
9.3. O cadastro no Gig não gera qualquer obrigação de engajamentos futuros ou frequência mínima de convites.
9.4. O Prestador não tem direito a benefícios trabalhistas, seguro ou remuneração além dos valores acordados para os engajamentos aceitos.
9.5. A Live Karaoke não garante número mínimo de engajamentos, ganhos ou renda.
9.6. Nada nestes Termos restringe a possibilidade de o Prestador prestar serviços a outros clientes ou plataformas, inclusive nos períodos entre engajamentos com a Live Karaoke.
10.1. Os dados pessoais do Prestador são tratados pela Live Karaoke Brasil LTDA, na qualidade de controladora, conforme descrito na Política de Privacidade do Live Karaoke Gig, disponível em gig-br.livekaraoke.com/privacidade, a qual integra estes Termos por referência.
10.2. Em caso de conflito de interpretação entre esta Seção 10 e a Política de Privacidade quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.
11.1. A Live Karaoke poderá cancelar um engajamento sem responsabilidade perante o Prestador caso o cliente final não confirme ou cancele o evento, ressalvada eventual compensação por aviso prévio descrita no convite aplicável.
11.2. Caso o Prestador cancele um engajamento confirmado sem motivo justificado e com aviso insuficiente, esse fato poderá ser considerado, entre outros fatores, nas decisões futuras de convite da Live Karaoke, conforme a Seção 12.
11.3. Cancelamentos por doença, acidente ou força maior não serão tratados como fator de confiabilidade nos termos da Seção 12.
12.1. A Live Karaoke poderá considerar fatores como feedback de clientes, confiabilidade e histórico de engajamentos ao decidir quais Prestadores convidar para futuras oportunidades. Esse processo reflete informações de clientes e da operação relevantes para conectar Prestadores a eventos, e não constitui avaliação formal de desempenho profissional.
12.2. Essas informações são utilizadas internamente para fins de convite e não são divulgadas publicamente.
12.3. Caso o processo de priorização de convites envolva, total ou parcialmente, tratamento automatizado de dados pessoais que afete os interesses do Prestador, este poderá solicitar, nos termos do art. 20 da LGPD, revisão humana da decisão, mediante contato pelo e-mail indicado ao final.
13.1. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
13.2. Estes Termos vinculam as partes e seus respectivos sucessores.
13.3. A Live Karaoke poderá atualizar estes Termos periodicamente. Para alterações não materiais (ex.: correções redacionais, atualização de dados de contato), o uso continuado do Gig após a publicação da atualização constitui aceite dos Termos revisados. Para alterações materiais (incluindo, sem limitação, mudanças na remuneração, na Seção 7 ou na Seção 8), a Live Karaoke notificará o Prestador com antecedência razoável e solicitará novo aceite explícito antes que a alteração passe a se aplicar a esse Prestador.
14.1. O aceite destes Termos por meio do Gig constitui acordo juridicamente vinculante entre o Prestador e a Live Karaoke.
14.2. A Live Karaoke registrará, no momento do aceite, a versão destes Termos aceita, a data e o horário do aceite, e a conta do Prestador vinculada a esse aceite, para fins de comprovação.
15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos: gig@livekaraoke.com
Live Karaoke Gig™ é marca de titularidade da Live Karaoke Group, Inc., utilizada sob licença pela Live Karaoke Brasil LTDA, subsidiária operacional integral da Live Karaoke Group, Inc., no Brasil. A Live Karaoke Brasil LTDA é a entidade responsável por operar o Gig e atua como controladora dos dados tratados por meio dele.
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